POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS CENTRO NACIONAL PAR IDENTIFICAÇÀO MOLECULAR DO PESCADO – CENIMP
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ILHA DO FUNDÃO
09 DE FEVEREIRO de 2022
RIO DE JANEIRO – BRASIL
Termos e Condições de Segurança e Política de Privacidade e de Proteção de Dados do CENIMP – Centro Nacional para Identificação Molecular do Pescado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de janeiro, na Rua Maria Dolores Lins de Andrade, 200, dentro do Campus da UFRJ.
1. Da Instituição. O CENIMP – Centro Nacional para Identificação Molecular do Pescado é uma organização sem fins lucrativos, constituída por meio de pessoa jurídica de direito público. Criado em 11 de março de 2022, o Centro Nacional para Identificação Molecular do Pescado é um órgão de integração destinado à pesquisa e discussão, de forma abrangente e interdisciplinar, das questões fundamentais da ciência e de sua aplicação. Destacam-se os trabalhos sobre políticas de desenvolvimento da ciência e tecnologia, bem como sobre o uso social desse conhecimento.
2. Objetivo: Este termo regula a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do CENIMP e a forma como os dados pessoais dos usuários de seu site ou aplicativos, serão coletados, tratados e compartilhados.
2.1. Este termo é complementado pela “Política de Cookies”, que para facilitar a compreensão foi redigida em instrumento separado. Este documento e a política de cookies fundamentam-se nos princípios da transparência e boa-fé.
3. Regulação: Os termos e condições de uso do site do CENIMP foram desenvolvidos com a observância da Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771, de maio de 2016 e pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor).
4. Anuência aos termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados: Ao acessar o site do CENIMP, o usuário concorda com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, estando em destaque na parte inferior do site, sendo que o comportamento do usuário em continuar usando o site do CENIMP é interpretado como anuência aos termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
5. Sobre a coleta de dados pessoais: O CENIMP coletará informações estritamente necessárias à execução de seu objetivo, a saber:
I — realizar pesquisas, projetos, seminários, conferências e atividades análogas, inclusive em colaboração com as Unidades e demais órgãos da UFRJ, segmento privado e governos municipal, estadual e federal e suas autarquias e outras instituições nacionais ou estrangeiras;
II — disseminar junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral os resultados de seus estudos por meios impressos e eletrônicos.
III – aprimorar seu atendimento à comunidade, através de adaptações de suas metodologias às demandas apresentadas.
5.1. Para tanto, as informações são coletadas de diversas formas, em múltiplas áreas do site, aplicativos, portais ou aplicações de Internet do CENIMP.
5.2. Algumas informações pessoais são obtidas quando o usuário se registra nas páginas “fale conosco” ou quando produz comentários sobre os artigos e notícias. Durante o processo de registro, o CENIMP pergunta seu nome, endereço de e-mail e outras informações pessoais, a fim de atingir os objetivos informados.
5.3. Também são coletados os endereços de protocolo de Internet (IP), portas lógicas e características do navegador, com a finalidade de otimizar a navegação do usuário no site do CENIMP.
5.4. Conforme disposição no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, o CENIMP coleta e armazena os registros (logs) de acesso à aplicação, em todo tempo, desde o acesso ao site do IEA-RP e momento do cadastro, inclusive.
5.5. As informações pessoais e cadastrais solicitadas pelo CENIMP ao usuário são enviadas somente a sites administrados pelo CENIMP, a não ser que seja indicado de forma diferente.
6. Tratamento de Dados: O CENIMP utiliza os dados dos usuários para fins estatísticos, diagnósticos de eventuais problemas, bem como para manter padrão de segurança aos usuários do site e demais aplicativos do CENIMP.
6.1. As informações coletadas serão utilizadas para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados. Isso inclui serviços de personalização, comunicações interativas, sabendo mais sobre o usuário, o CENIMP pode fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência on-line, dentro de seu escopo associativo.
6.2. As informações coletadas poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas institucionais ligadas aos objetivos sociais do CENIMP, de uma forma geral.
7. Compartilhamento de Dados: As informações que você fornecer para fins institucionais e comentários sobre conteúdo no site não serão compartilhadas pelo CENIMP, salvo se for solicitada autorização complementar do usuário e para finalidade específica e conhecida, quando relacionada com os parceiros institucionais do IEA-RP.
7.1. Para obter informações sobre as políticas e normas de privacidade desses parceiros institucionais e/ou patrocinadores, sugerimos que o usuário localize as normas específicas dentro do próprio site do parceiro.
7.2. As informações pessoais individuais não serão comercializadas em nenhuma hipótese. Na ocasião da coleta ou transferência dos dados, será encaminhada ao usuário uma notificação digital, caso as informações a seu respeito sejam compartilhadas com terceiros. Além disso, o usuário sempre terá a opção de não permitir a transferência desses dados. Se não desejar que eles sejam compartilhados, poderá optar por não usar um determinado serviço ou não participar de certas promoções ou eventos.
8. Política de Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do usuário e ali ficam armazenados. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.
8.1. O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo específico para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário no site do IEA-RP.
8.2. Em geral, os cookies são utilizados para proporcionar serviços diferenciados, com base nas características e interesses do usuário e de seus hábitos de navegação.
8.3. Caso o usuário queira desautorizar a política de cookies, basta que efetue simples procedimento eletrônico quando acessar o site pela primeira vez.
Parágrafo único. O usuário também tem opções em relação aos cookies. Modificando suas preferências de navegação, este tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um cookie for enviado ou rejeitar todos os cookies. Se o usuário optar por rejeitar todos os cookies, não conseguirá usar alguns dos serviços específicos que requerem registro para participação. Também não poderá usufruir de todos os benefícios e facilidades de uma experiência personalizada no site do IEA-RP.
9. Exclusão de dados pessoais: O usuário pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão de seus dados pessoais nos termos da Lei n. 13.709/2018, por procedimento gratuito e facilitado, enviando mensagem para o endereço cenimp.ufrj@gmail.com Nesta hipótese, os dados coletados serão excluídos dos servidores do CENIMP.
9.1. O CENIMP também excluirá os dados pessoais que não forem mais necessários ou relevantes nos termos da Lei n. 13.709/2018, ressalvada a sua manutenção para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como a guarda de logs de acesso).
10. Proteção e prevenção: O CENIMP alerta ao usuário que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o CENIMP sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que venha a nos fornecer. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições e é o usuário o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais.
11. Disposições Gerais.
11.1. Todas as informações que podem identificar o usuário não serão disponibilizadas pelo CENIMP para terceiros sem a competente permissão.
11.2. Quaisquer estatísticas sobre usuários que possam ser efetivadas ou fornecidas pelo CENIMP não incluem nenhuma informação que permita identificação pessoal de qualquer usuário individual.
11.3. Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados integra a política de segurança e de uso do site do CENIMP, bem como a política de cookies e o acordo de associação, todos estes documentos compõem uma disciplina unitária devendo ser interpretados em conjunto e em harmonia.
11.4. O CENIMP pode alterar unilateralmente esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados para adequá-la à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. A última versão será indicada no início e ao final destes documentos com a última data de sua atualização, que será a Política de Privacidade e de Proteção de Dados do CENIMP vigente.
11.5. Qualquer esclarecimento ou informação adicional acerca dos limites e escopo desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais poderá ser solicitado pelo e-mail cenimp.ufrj@gmail.com.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2022.
Coordenação do CENIMP – UFRJ.